19/12/2019

Oportunidade para seu negócio: desoneração da folha salarial

Oportunidade para seu negócio: desoneração da folha salarial

O Programa Verde e Amarelo, lançado em novembro pelo Governo Federal através da Medida Provisória 905/2019 de 11 de novembro de 2019, aborda uma queixa recorrente do empresário brasileiro: a quantidade de impostos incidentes na folha salarial.Dessa forma, é muito importante que o empreendedor conheça o programa, seus apontamentos e informe-se com seu Contador.

O Programa prevê a desoneração da folha de pagamento. Questões como pagamento do INSS, FGTS e Sistema “S”sofreram reduções através da medida provisória do governo. Essas medidas não valem para qualquer contratação e também não podem substituir sumariamente as contratações já feitas.

Os benefícios e a redução de impostos,contemplam as contratações de colaboradores jovens de 18 a 29 anos de idade – faixa-etária com alto índice de desemprego no Brasil. A desoneração terá validade de 2 anos para as empresas que aderirem a prática. A ideia do executivo federal é estimular novos postos de trabalho através da redução do custo de contratação desses jovens, fomentando o primeiro emprego deles.

Colaboradores com remuneração de até um salário mínimo e meio, e entre 18 a 29 anos, poderão ser contratados através do Contrato Verde e Amarelo. A contribuição patronal será reduzida em 20% no caso do INSS. Já para compensar essa desoneração, o governo pretende taxar em 7,5% o INSS daqueles que recebem seguro-desemprego. Os empregadores também deixam de pagar 8% do salário para o FGTS do jovem, reduzido para apenas 2%.

A medida provisória autoriza também a flexibilização da jornada de trabalho, como trabalho aos domingos e feriados. O empresário precisa se informar, pois são muitas as mudanças e benefícios para a sua empresa.

A medida provisória tem 90 dias para entrar em vigor. Aguardamos a sua regulamentação.